1. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para operar a plataforma:
- Cadastro: nome, e-mail e, quando aplicável, CNPJ da empresa contratante;
- Pagamentos: dados transacionais do Pix e do cartão processados por parceiros certificados (não armazenamos números de cartão);
- Uso: histórico de consultas, registros de acesso (logs) e endereço IP;
- Técnicos: cookies essenciais e de medição, conforme a seção 5.
2. Para que usamos
- Processar consultas e entregar os laudos contratados;
- Gerenciar contas, assinaturas e faturamento;
- Garantir segurança, prevenir fraude e abuso da plataforma;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar o produto (dados agregados e anonimizados).
3. Bases legais
Tratamos dados com fundamento na LGPD (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato (Art. 7º, V) para prestar o serviço contratado;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) para obrigações fiscais e de guarda de registros;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) para segurança da plataforma e prevenção a fraudes, com teste de balanceamento;
- Consentimento (Art. 7º, I) para cookies não essenciais e comunicações de marketing.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informação apenas com: processadores de pagamento (Pix/cartão), provedores de infraestrutura e hospedagem sob contrato e cláusulas de proteção, e órgãos públicos quando exigido por lei ou ordem judicial.
Consultas veiculares retornam dados de bases oficiais que são exibidos ao usuário solicitante; esses dados não são repassados a outros clientes.
5. Transferência internacional
Nossa infraestrutura principal está hospedada no Brasil. Quando houver necessidade de uso de provedores de nuvem ou ferramentas localizados no exterior, a transferência ocorre apenas para países com grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas e salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD.
7. Retenção
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos (obrigação fiscal);
- Logs de acesso: 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet);
- Dados de marketing: até o revogamento do consentimento.
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Seus direitos (Art. 18)
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento e consequências de negar consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Responderemos em até 15 dias, conforme o Art. 19.
9. Menores de idade
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; caso identifiquemos cadastro nessa condição, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
10. Segurança
Aplicamos criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controle de acesso por perfil, autenticação em múltiplos fatores na API, monitoramento de logs e testes periódicos de vulnerabilidade. Nossa equipe de segurança trata incidentes com notificação ao titular e à ANPD conforme a regulamentação aplicável.
11. Controlador e contato do DPO
Controlador: Era Logic TI LTDA, CNPJ 69.406.664/0001-51, com sede em ST SAUS Quadra 4, Bloco A, S/N, Sala 411 — Plano Piloto — Brasília/DF, CEP 70.070-938.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): canal dedicado para solicitações de titulares, dúvidas de conformidade e comunicação de incidentes, com resposta em até 15 dias — co@era.lc.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com nosso DPO.
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